Política de desenvolvimento dos agentes públicos e a experiência do Ministério da Economia

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por J. U. Jacoby Fernandes

O Ministério da Economia surgiu no início do ano como principal órgão estratégico do novo governo no país. Recebeu da imprensa, o apelido de “superministério” por reunir em uma mesma pasta atribuições dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Ministério da Indústria e Comércio Exterior, então extintos.

A reunião das diversas funções atendeu a uma proposta de campanha de redução das pastas do Executivo, além de estabelecer uma linha diretiva única para o encaminhamento das ações relacionadas à política econômica nacional. Com as ações subordinadas a apenas um órgão – que conta ainda com sete secretarias especiais –, buscou-se dar maior coerência e integração às políticas voltadas para a abertura da economia pretendida pelo novo governo.

A reunião dos antigos ministérios, entretanto, precisou ser feita com o cuidado de se observar as ações de gestão de pessoas, afinal de contas, são os servidores que atuam para que as políticas públicas se desenvolvam. Compete ao órgão, nesse sentido, promover ações que valorizem o servidor e permita o seu crescimento pessoal e profissional no âmbito da Administração Pública.

Como guia orientativo, a Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, instituiu a Política de Gestão de Pessoas com a finalidade de estimular o desenvolvimento de seu quadro funcional. A propósito, destaca a Portaria no 268/2019:

Art. 5º A gestão de pessoas orientar-se-á pelos seguintes princípios:

I – gestão integrada com a missão, visão, valores e objetivos estratégicos do Ministério da Economia;

II – aprimoramento das relações de trabalho por meio de práticas transparentes, justas, éticas e que valorizem as pessoas;

III – integração, acessibilidade, inclusão e não discriminação;

IV – gestão participativa, com enfoque no trabalho em equipe e na cooperação;

V – meritocracia, com foco na valorização do desempenho e desenvolvimento profissional;

VI – valorização do servidor, fomentando o seu desempenho e desenvolvimento contínuo; e

VII – promoção da saúde, bem-estar no trabalho e a manutenção de clima organizacional favorável ao desempenho superior.1

Em relação às diretrizes da política, merece destaque o estímulo à capacitação, ao desenvolvimento contínuo e à disseminação do conhecimento; e a utilização efetiva da gestão de desempenho como ferramenta de melhoria dos resultados individual e institucional. Ou seja, é perceptível que há um direcionamento para a efetividade do princípio da eficiência no exercício das funções desses profissionais.

Por meio da mesma norma que instituiu a Política de Gestão de Pessoas, também foi criado o Comitê de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa com a finalidade de assegurar a implementação da Política. Cabe ao comitê definir diretrizes e apoiar a formulação de políticas de gestão de pessoas em consonância com o planejamento estratégico do Ministério da Economia, além de avaliar a efetividade das políticas relativas à gestão e ao desenvolvimento de pessoas; entre outras atribuições.

1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Secretaria Executiva. Secretaria de Gestão Corporativa. Portaria nº 268, de 06 de maio de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 90, p. 13-14, 13 maio 2019.