Resumo do DOU – 04/01/2019

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Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios manterá coeficientes de 2018. Confira essa e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira, 04/01/2019:

Previdência: Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher

por Alveni Lisboa

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou em entrevista realizada ontem, 4, que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Para o presidente, a reforma deverá ser aberta e pontual, podendo ser alterada futuramente pelos próximos comandatários do Brasil. Muitos dos pontos da reforma que já tramita no Congresso devem ser mantidos. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.

Bolsonaro afirmou que a previdência é o fator que mais pesa no Orçamento e que a solução para a maioria dos problemas é eliminar privilégios e distorções. Ele também descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, que hoje está em 11%, percentual bem inferior ao da iniciativa privada. Frisou, ainda, que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: em toda reforma profunda, espera-se que haja um período de transição para que toda a população e os operadores da lei possam se adequar. É o que, aparentemente, pretende-se com a atual Reforma da Previdência: ela seria um experimento para que o governo pudesse avaliar o que precisa ser aprimorado. É necessário muita cautela ao tratar deste tema, que possui elevado grau de impacto social. Não se pode, por exemplo, obrigar um trabalhador do campo a utilizar enxada até os 65 anos. Ou fazer com que um estivador com a idade avançada carregue pesadas sacas nas costas. É necessário que haja uma flexibilização para categorias especiais, com adaptações necessárias, levando em conta, inclusive, a estimativa de vida da população naquela localidade.

Com informações da Agência Brasil.