Resumo do DOU – 12/03/2019

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✅ DNIT delega competência a superintendentes regionais para realização de licitações
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Governo quer leiloar seis terminais portuários no Pará

Por Alveni Lisboa

Assim que concluir os leilões de concessões de 12 aeroportos e da ferrovia Norte-Sul, previstos para março, o governo deverá conceder à iniciativa privada a exploração de cinco áreas portuárias em Belém e uma em Vila do Conde, no Pará. O leilão está previsto para o dia 5 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo, e prevê investimentos de R$ 430 milhões divididos entre as seis áreas.

As áreas portuárias são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o valor mínimo de outorga começará em R$ 1,00. Isso porque o objetivo seria assegurar o maior percentual de investimento e não a geração de caixa para a União. O ministério aposta que a nova modelagem do leilão atrairá maior competitividade e melhoria na logística de abastecimento de combustíveis na Região Norte do país. “Essa parceria será fundamental para o desenvolvimento e a competitividade do setor portuário do país”, avalia o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os investimentos nas cinco áreas do Porto de Belém devem totalizar R$ 304,3 milhões. Em três áreas, os contratos para a movimentação e armazenamento de granéis líquidos têm duração de 15 anos, podendo ser prorrogados por igual período. Nas duas restantes, o prazo é de 20 anos, também prorrogáveis por igual período. Já em Vila do Conde, o contrato de arrendamento do terminal é de 25 anos, prorrogável por 25. A previsão de investimento é de R$ 126,3 milhões. Com a ampliação, a movimentação de granéis líquidos será ampliada em 4 milhões toneladas/ano.

Comentários da especialista Cristiana Muraro: o Brasil é uma potência em diversos segmentos produtivos, mas peca no quesito logística. Por vezes, os empresários enfrentam imensas dificuldades para escoar a produção, especialmente para exportação, em razão do déficit na capacidade portuária do País. A região Norte, em especial, sofre com a falta de investimentos no segmento de mobilidade e transportes, com estradas esburacadas ou sem asfalto. Investir no transporte portuário pode ajudar a encurtar as distâncias e melhorar a distribuição de diversos tipos de produtos, como os combustíveis mencionados no caso em tela. A verdade é que os defasados portos brasileiros carecem de urgentes reformas, ampliações e adequações que permitam suprir a vultosa demanda.

Com informações da Agência Brasil.