Resumo do DOU – 21/02/2019

Posted on Posted in RESUMO DOU

Ministério da Economia define regras de processamento das demandas recebidas dos órgãos de controle. Confira essa e outras novidades no Resumo DOU desta quinta-feira, 21/02/2019.

Nova Previdência é fundamental para equilibrar contas, defende Bolsonaro

por Alveni Lisboa

Em pronunciamento realizado ontem, 20, o presidente da República Jair Bolsonaro defendeu o projeto de reforma da Previdência encaminhado ao Congresso Nacional. Para o presidente, a “nova Previdência é fundamental para equilibrar as contas do país, para que o sistema não quebre”, como já aconteceu com outros países e em alguns Estados brasileiros.

Segundo o governo a ideia é tornar as regras de aposentadoria mais justas para todos e acabar com privilégios e distorções. O principal anúncio foi a confirmação da idade mínima para a aposentadoria de 62 para mulheres e 65 para homens como regra geral, com três modalidades de transição, e contribuição mínima de 20 anos para ambos os casos. No caso de segurados rurais empregados, contribuintes individuais e avulsos, a idade mínima será mais baixa: de 60 anos para ambos os sexos e contribuição mínima de 20 anos. Há regra especial para professores, que poderão se aposentar com 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos.

As situações enquadradas no Regime Público de Previdência Social também terão uma regra diferente. A idade mínima será a geral, mas o tempo de contribuição será de apenas 25 anos, dos quais o tempo de serviço público deverá ser de 10 anos e 5 anos para o tempo exigido no cargo.

O cálculo da aposentadoria a ser recebida pelos trabalhadores considerará a média de 100% das contribuições feitas ao longo da vida. O benefício será definido com base no tempo de contribuição. Atualmente, o cálculo do valor do benefício considera a média de 80% das maiores contribuições, ou seja, os 20% menores são descartados. As novas regras permitirão que o valor do benefício do trabalhador ultrapasse 100% da média do benefício se contribuir por mais de 40 anos, desde que não ultrapasse o teto do INSS.

Na PEC, também está prevista a segregação do orçamento da Seguridade Social entre Saúde, Previdência e Assistência. Isso deverá conceder mais liberdade para o governo realizar ajustes pontuais nas áreas mais deficitárias.

Com informações do jornal Valor Econômico.