Resumo do DOU – 22/03/2017

Posted on Posted in ARTIGOS


Servidores estaduais não devem entrar na Reforma da Previdência

por Alveni Lisboa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta de Reforma da Previdência – PEC nº 287/2016. Integrantes do Governo Federal já haviam anunciado a mudança no começo da noite de ontem, 21. Para Maia, não cabe ao Congresso legislar sobre sistemas previdenciários locais para que haja “respeito à Federação e aos entes federados”.

Os deputados da base aliada acreditam que com essa mudança será mais fácil aprovar a Reforma, já que a maior pressão vinha dos governos estaduais. De acordo com Rodrigo Maia, o déficit da Previdência, estimado em R$ 200 bilhões, não inclui os servidores de estados e municípios. Essa foi a primeira concessão do Governo Federal, já que integrantes da equipe econômica do governo defendiam a aprovação na íntegra do projeto.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: é uma decisão positiva por parte do governo. O Brasil, com suas dimensões continentais, tem características previdenciárias que variam de região para região. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul passam por dificuldades financeiras graves, mas cada um deles tem suas próprias especificidades. Um deputado do Pará certamente não conhece os problemas previdenciários de Santa Catarina.

Há ainda outros aspectos que o governo precisa flexibilizar na Reforma. O trabalhador rural, por exemplo, e os demais que se utilizam da força física para desempenhar o seu trabalho precisam ter regras diferenciadas. Não se pode exigir que um idoso de 60 anos fique exposto ao sol, fazendo esforço o dia inteiro. No mais, é fundamental que sejam aprovadas as mudanças para que o déficit seja reduzido, e nossos filhos e netos possam ter o direito de se aposentar.

Com informações do portal G1.