Resumo do DOU de 15/03/2017

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TCU: Mais Médicos é eficaz, mas precisa corrigir falhas financeiras

por Alveni Lisboa

O Tribunal de Contas da União – TCU divulgou ontem, 14, dados sobre a eficácia do programa Mais Médicos, conduzido pelo Governo Federal. A Corte de Contas fez determinações ao Ministério da Saúde para que sejam corrigidas falhas, e haja mais transparência nos repasses financeiros feitos à Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, a operadora financeira do programa.

Acórdão expedido pelo TCU exige da OPAS a prestação de contas dos pagamentos dos médicos que fazem parte do programa. A organização deve também detalhar as despesas da taxa de administração e incluir os gastos com consultores e assessores internacionais, já que esse montante corresponde a 5% do total repassado.

De acordo com o termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério e a OPAS, o pagamento da bolsa aos médicos intercambistas é realizado por intermédio da OPAS, que repassa o dinheiro para o Governo de Cuba, que retém uma parcela do valor e paga o restante aos médicos bolsistas cubanos. Nesse ponto, houve discordância de opiniões entre o ministro-relator do TCU, Benjamin Zymler, e o revisor, o ministro-substituto do TCU Augusto Sherman. O último entendeu que o Tribunal deveria determinar ao Ministério que exigisse da OPAS “que os recursos destinados à bolsa-formação e à ajuda de custo sejam integralmente pagos aos médicos intercambistas cubanos, sem nenhuma retenção ou desvio”.

A perspectiva que prevaleceu na decisão plenária do TCU, no entanto, foi a do voto do ministro Zymler: “caso alguma irregularidade seja praticada no que concerne a tais pagamentos, o interesse jurídico eminentemente subjetivo e pessoal dos eventuais prejudicados deve, em tese, ser pleiteado em face do Governo Cubano, como aliás consta dos contratos de prestação de serviços assinados por eles”. Na visão do ministro, isso afastaria a competência do TCU para determinar a adoção de medidas corretivas quanto à diferença de tratamento entre os médicos cubanos e os brasileiros.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o programa Mais Médicos busca resolver um problema crônico na saúde brasileira: a falta de médicos nas regiões mais carentes ou em pequenos municípios. Sob esse prisma, tem dado bons frutos. O relatório do TCU revela os indicadores positivos auferidos, que afetaram mais 63 milhões de brasileiros.

Há discrepâncias, no entanto, que precisam ser resolvidas: os médicos cubanos, por exemplo, recebem menos que os brasileiros para fazer o mesmo serviço. Há casos de pagamentos antecipados, atos de contratação de assessores sem a devida justificativa e outros achados elencados pelo TCU. É necessário maior rigor por parte do Ministério da Saúde para que o trabalho dos médicos não seja afetado pela falta de transparência e de controle na utilização dos recursos.

Com informações do Portal do TCU.