Resumo DOU – 01/02/2019

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➡Confira essa e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU 📰 desta sexta-feira, 1º/02/2019:

STF, Câmara e Senado retomam as atividades nesta sexta-feira

por Alveni Lisboa

O mês de fevereiro se inicia hoje e com ele acabam os recessos no Supremo Tribunal Federal – STF, Câmara dos Deputados, Senado Federal e diversos outros órgãos. Na Câmara, por exemplo, os 513 deputados eleitos e reeleitos tomarão posse a partir das 10h. A sessão de posse será comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, segundo o Regimento Interno, tem essa a obrigação de comandar a sessão, se reeleito.

No caso do STF, os ministros retornam oficialmente ao trabalho após 40 dias de prazos suspensos e processos sem análise na corte. A solenidade de reabertura dos trabalhos está prevista para 10h, em cerimônia para a qual foram convidadas autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, entre eles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Já no Senado, para não haver choque de horários, tem a solenidade de retomada dos trabalhos para 15h. Haverá a posse de 54 parlamentares para um mandato de oito anos, o que representa a renovação de dois terços da Casa – o terço restante é formado por 27 senadores que iniciaram o mandato em 2015 e ainda têm quatro anos de trabalho legislativo pela frente.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: Câmara e Senado passaram pelo democrático processo de renovação após o período eleitoral de 2018. Muitos parlamentares da legislatura anterior ficaram de fora e outros tantos estreantes na política foram eleitos. É necessário, agora, honrar a confiança recebida e mostrar para o eleitor a vontade de mudar o Brasil que se anseia deles. Aprovar as reformas e a modernização da Lei de Licitações são passos fundamentais e muito aguardados.

Já o STF terá um ano de decisões importantíssimas para o país. Uma delas é a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O tema é controverso e pode ter impacto sobre a situação de milhares de pessoas detidas no país.

Com informações da Agência Brasil.