Resumo DOU 02/04/2019

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Conselhos de Arquitetura e de Engenharia defendem 15 mudanças na nova Lei de Licitações

por Alveni Lisboa

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA estão realizando uma ação institucional conjunta diante do Poder Legislativo para tentar alterações no projeto que trata da modernização da Lei de Licitações. Os dois colegiados prepararam uma lista com 15 propostas para, segundo eles, ofertar mais “transparência, planejamento e qualidade das obras públicas”. Uma “força-tarefa” tem visitado o gabinete de deputados e lideranças partidárias para buscar conscientização.

O substitutivo aprovado pela Comissão Especial que analisou o PL nº 1292/1995, PL 6814/2017 e apensados é o sétimo item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, 2. A proposta obteve o caráter emergencial de tramitação, o que significa que ela pode passar na frente de outras proposições para ser analisada.

Principal ponto de divergência das entidades representantes dos arquitetos e engenheiros é o que trata sobre a contratação integrada, um dos instrumentos licitatórios mais polêmicos introduzidos pelo RDC. Na avaliação do CAU/BR e do CONFEA, a contratação integrada mostrou-se uma prática ineficaz por permitir a ampliação de custos, aditamentos de prazos e baixa qualidade das obras. Clique aqui e conheça as 15 propostas dos conselhos.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a preocupação dos conselhos é legítima e compreensível: deseja-se valorizar o trabalho intelectual e o conhecimento técnico dos profissionais que atuam na área. De fato, é prejudicial para a qualidade da obra a fase de lances sucessivos em licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual ou obras e serviços de engenharia e arquitetura. Isso porque um bom projeto custa caro e a busca pelo menor preço pode favorecer algum aventureiro ou profissional que não possui a devida qualificação.

Produziremos nos próximos dias uma série vídeos tratando justamente sobre essa polêmica levantada pelo CAU/BR e pelo Confea. Acompanhe meu canal no Youtube para novidades!

Com informações do Portal de Licitações.