Resumo DOU 10/06/2019

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Nova Lei de Licitações volta à pauta da Câmara nesta semana

por Alveni Lisboa

O projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados – retornará à pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana. A análise deve iniciar já na terça-feira, 11/06, após as deliberações do Congresso Nacional sobre vetos e o projeto – PLN nº 4/2019 – que autoriza o governo federal a captar R$ 248,9 bilhões para cobrir gastos.

A nova Lei de Licitações chegou a ser discutida na semana passada, mas teve a votação adiada por discordâncias de mudanças propostas no relatório. O relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), acrescentou emendas para impedir que obras fiquem inacabadas, como a criação de um calendário de pagamentos pela administração e de contas vinculadas, e novas punições para servidores envolvidos em fraudes em licitações.

Caso seja aprovado, o texto retornará ao Senado para nova rodada de discussões. Isso porque o projeto oriundo daquela Casa foi bastante modificado na comissão especial e, agora, no Plenário da Câmara. Os senadores precisarão avaliar as alterações promovidas pela Câmara e realizar nova votação.

Comentários do professor Murilo Jacoby: na semana passada, estivemos debruçados sobre a análise das emendas propostas pelo deputado Augusto Coutinho. Observamos uma a uma as alterações sugeridas, o que resultou em uma lista com 83 pontos relevantes, dúvidas e críticas. Estamos gravando uma série de vídeos abordando essas questões, que serão divulgados ao longo das próximas semanas no canal do professor Jacoby no Youtube. Paralelamente, vamos acompanhar o desenrolar dos trabalhos e aguardar ansiosamente o texto definitivo para podermos opinar com mais tecnicidade e precisão sobre a Nova Lei de Licitações.

Com informações da Câmara dos Deputados.