Resumo DOU 11/06/2019

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Governo quer usar R$ 10 bilhões do PIS/Pasep para reforçar Orçamento de 2019

por Alveni Lisboa

A equipe Ministério da Economia estuda usar recursos não sacados das contas do PIS/Pasep para reforçar as contas públicas e ajudar a diminuir o rombo do Orçamento deste ano. Segundo matéria do jornal O Globo, a equipe econômica quer valer-se da verba para evitar novos bloqueios de recursos para os ministérios.

O governo já anunciou que reabrirá a autorização para saques de quem tem cotas nos fundos. A ideia é que o valor que não for sacado durante o período em que a campanha estiver aberta seja destinado ao Tesouro Nacional. A expectativa do governo é que sejam sacados entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Se a previsão se confirmar, ainda restariam cerca de R$ 10 bilhões parados nas contas do PIS/Pasep, valor este que o governo deseja movimentar.

Pelas regras atuais, somente beneficiários com idade a partir de 60 anos podem acessar os recursos. O governo deverá liberar, agora, o saque para todos os cotistas, mas isto somente deverá ocorrer após a aprovação da Previdência.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: esta é mais uma medida do governo para tentar minimizar o impacto negativo do déficit nas contas públicas. Já houve iniciativa semelhante no governo Temer, embora mais restrita e sem o resultado esperado. O PIS e o PASEP são contribuições sociais recolhidas pelos empregadores transformadas em benefícios a trabalhadores dos setores privado e público. O dinheiro fica alocado no Fundo de Amparo ao Trabalhador, no qual o empregado só tem acesso se atender a requisitos específicos. Partes destes recursos são destinados ao pagamento do seguro-desemprego e ao custeio do FGTS, programas sociais e também ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Com informações do jornal O Globo.