Resumo DOU 13/05/2019

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Ministro da Economia irá ao Congresso Nacional debater LDO 2020

por Matheus Brandão

Está agendado para esta terça-feira, 14 de maio, a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento – CMO para a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos convidados para o encontro de amanhã. Matéria publicada pela Agência Câmara destaca que os integrantes do colegiado devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais.

O projeto da LDO-2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano e aponta déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. O ministro ainda deverá ter que tratar da “regra de ouro”, considerando que, pelo segundo ano consecutivo, o projeto da LDO chegou ao Congresso com dispositivo que autoriza a inclusão, no Orçamento, de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial, conforme destaca a reportagem da Agência Câmara.

A audiência está marcada para as 14 horas.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a aproximação dos membros do Executivo com os parlamentares neste momento de importantes votações é salutar para esclarecer as dúvidas da sociedade e garantir o apoio necessário para a aprovação dessas pautas. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes esteve na comissão criada para a análise do texto da reforma da previdência, discutindo o mérito da proposta e defendendo os principais pontos incluídos pelo Governo.

A discussão sobre o projeto da LDO é muito importante, considerando que a norma será o guia para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. A LDO, enquanto importante instrumento orçamentário, deve passar pela análise criteriosa dos parlamentares e estar alinhada com os objetivos do país para que cumpra o seu objetivo.

Com informações da Agência Câmara.