Resumo DOU 14/05/2019

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TCU aponta mais de 50 mil indícios de irregularidades no contracheque de órgãos públicos

por Matheus Brandão

O Tribunal de Contas da União – TCU detectou 51.636 indícios de irregularidades nos contracheques de servidores públicos durante fiscalização realizada em 798 unidades jurisdicionadas do Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União, Forças Armadas, Banco Central e empresas estatais. A análise foi realizada entre março e setembro do ano passado.

Matéria publicada pelo jornal Estado de Minas destaca que entre os indícios de irregularidades, constam pagamento a pensionista já falecido, servidor ativo com mais de 75 anos, servidor falecido recebendo remuneração, pessoas proibidas de assumir cargos públicos, auxílio alimentação pago em duplicidade, entre outros.

A análise contou com o auxílio dos tribunais de contas estaduais e municipais. Também foram encontrados 136.671 indícios de diversas irregularidades envolvendo 16.243 entidades. “Como elas estão fora da jurisdição do TCU, os resultados foram encaminhados aos órgãos competentes para apuração”, destaca a reportagem.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o alto índice de indícios de irregularidades encontrados demonstra a dificuldade da ação fiscalizatória estatal em todo o país. Como se observa, muitas das irregularidades encontradas ocorrem em razão da falta de um sistema informatizado nacional capaz de integrar as informações e oferecer aos órgãos públicos os dados necessários para a avaliação da manutenção ou suspensão de pagamentos.

O processo de aperfeiçoamento das ferramentas de gestão deve se dar no sentido de ampliação da capacidade da análise informacional e do tratamento desses dados, a fim de oferecer subsídios cada vez mais próximos da realidade para orientar a atuação dos agentes públicos.

Com informações do jornal Estado de Minas.