Resumo DOU 16/04/2019

Posted on Posted in RESUMO DOU

✅ Governo encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Confira essa e outras novidades no Resumo Resumo Diário Oficial da União – DOU 📰 desta terça-feira, 16/04/2019:

 

Executivo federal ainda está atrás de estados quando o assunto são serviços digitais

por Alveni Lisboa

No Diário Oficial da União de ontem, 15/04, foram publicadas regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a digitalização de serviços e documentos para o Sistema Eletrônico de Informações – SEI. O SEI é uma ferramenta criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 para gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa a partir da criação de uma base consolidada de dados e processos na Administração Pública.

Há, contudo, muitos estados brasileiros que já aderiram a ferramentas digitais antes do governo federal. No geral, os Tribunais iniciariam o processo de digitalização mais cedo do que os órgãos administrativos. É o caso do Tocantins, por exemplo, onde o Poder Judiciário local já possui 100% dos serviços e processos disponibilizados em plataforma eletrônica desde 2012. Tudo possui integração com a internet, o que possibilita que os cidadãos acessem informações ou façam requisições diversas via aplicativo ou site institucional.

O Rio Grande do Sul possui, desde 2014, uma plataforma chamada “Facilita”, aplicativo que reúne mais de 500 serviços completamente digitalizados. É possível desde consulta e retirada da segunda via de documentos, com o IPTU e IPVA; serviços de reclamação de falta de luz e água; movimentação das estradas e rodovias, e até a emissão de documentos necessários para o trânsito de equídeos pelo Interior.

De forma similar, o governo do Paraná também disponibiliza um aplicativo semelhante ao dos gaúchos. São 212 serviços online oferecidos pelo Governo do Estado e entregados de forma personalizada para cada usuário. Os serviços disponibilizados vão do pagamento do IPVA e assuntos relativos à habilitação, até o boletim escolar dos filhos e saldo do Nota Paraná. Há também opções de emissão de guias e certidões, consulta a vagas de emprego ou pedido de seguro-desemprego, acesso aos serviços da Copel e Sanepar, entre outros.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: no ano passado, o governo lançou o portal serviços.gov.br. Segundo dados do Ministério da Economia, cerca de 40% dos 1,7 mil serviços ofertados pelo Executivo Federal já estão disponibilizados na plataforma. A missão é mais árdua do que nos estados não somente pela quantidade de serviços ofertados, mas, também, pelo volume e dispersão de informações nos diversos órgãos federais. Unificar toda a base de dados é o primeiro passo para se conseguir o êxito. Trata-se de um movimento mais recente e que ainda tem muito a avançar, mas cujos resultados trarão imensos benefícios para o cidadão brasileiro, que não precisará perder horas, ou até dias, indo e voltando a órgãos públicos para emitir certidões que poderiam ser disponibilizadas com poucos toques na tela de um celular.