Resumo DOU 16/08/2018

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Jaques Reolon lança primeira edição do livro Conselhos Profissionais

por Kamila Farias e Alveni Lisboa

Ontem, 15, ocorreu o lançamento da primeira edição do livro “Conselhos Profissionais”, do advogado Jaques Reolon, produzido pela Editora Fórum, na 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que acontece em Brasília até o dia 17. A obra é um curso completo que aborda a atuação e o poder de polícia dos conselhos, controle externo, contratação de pessoal, licitações, responsabilidade fiscal, responsabilidade profissional e jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e tribunais superiores.

De acordo com o autor, diversos conselhos, em sua origem, foram criados com personalidade jurídica de direito público. Com a Constituição de 1988, porém, foi publicada a Lei nº 9.649/1998, que lhes atribuiu personalidade jurídica de direito privado e vedou manterem com a Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

Andia Freitas, advogada do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia – CRF/RO, participou do lançamento e afirmou que faltam obras especializadas para pautar o trabalho diário dentro dos conselhos. “A gente tem uma necessidade muito grande de conhecer doutrinas sobre os conselhos e achar um livro que trate sobre a nossa realidade é uma oportunidade imensa. A obra vai me ajudar diariamente, pois sou advogada do Conselho e poderei buscar subsídios de confiança”, afirmou a advogada, que adquiriu uma edição do livro.

Outro que prestigiou Jaques Reolon foi o conselheiro Alex Sandro Rodrigues Baiense, do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, que destacou a importância do livro para seu dia a dia. “Como conselheiro no Rio, trabalho com julgamento de processos e há pouca informação especializada para o nosso segmento. O livro será muito importante para me ajudar a analisar todos os processos que por mim passam”, observa Alex Sandro.

O livro está disponível para venda a partir de hoje na livraria do site do professor Jacoby Fernandes. Quem preferir, também poderá adquirir em breve pelo site da Editora Fórum.

Comentários do advogado Jaques Reolon: os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias. Em síntese, representam o interesse da sociedade em evitar práticas danosas. Atualmente, os profissionais que atuam nesses conselhos convivem com uma situação de relativa insegurança jurídica, sem saber em qual personalidade jurídica estão enquadrados. Foi isso que instituiu o imbróglio jurídico que chegou até ao Supremo. Esse livro é importante porque levanta questões práticas sobre todas as vertentes jurídicas que regem os conselhos profissionais. Espero que os leitores gostem do material e mandem seus feedbacks para aprimoramentos. Boa leitura a todos!

Com informações do site do advogado Jaques Reolon.