Resumo DOU 17/04/2019

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Governo deve anunciar demissão voluntária para estatais e criação de imposto único

por Alveni Lisboa

O Governo Federal anunciou que uma de suas próximas prioridades será a implantação de Programas de Demissão Voluntária nas empresas estatais brasileiras. A medida deve se juntar ao anúncio das privatizações dessas empresas, que já possuem projetos em estudo no governo para venda.

Ao todo, o Governo Federal possui 135 estatais que empregam mais de 450 mil pessoas. Ainda não foram informadas quais empresas serão alvo das privatizações e dos programas de demissão. A medida faz parte de uma série de novas ações divulgadas pelo governo após a conclusão dos 100 primeiros dias de mandato.

Segundo o Ministério da Economia, também é estudada a criação de um imposto federal único, com a fusão de até cinco tributos federais em um, chamado Imposto Único Federal. O imposto substituiria o PIS/Cofins, cobrado das empresas; o IPI, cobrado das indústrias e importadoras; o CSLL, cobrado de empresas que lucram mais de R$20 mil por mês; e o IOF, cobrado sobre todas as operações financeiras.

O governo federal também deverá abdicar da exclusividade no recebimento de recursos vindos do pré-sal por meio de royalties e participação especial que abastecem o Fundo Social, compartilhando o dinheiro para ajudar estados e municípios.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: o plano de demissão voluntária foi uma solução apresentada pelo ex-presidente Temer para tentar reduzir gastos em segmentos específicos. Agora, que as empresas estatais entraram na mira, deve ser criada uma nova rodada de PDVs juntamente com o anúncio de privatizações de várias dessas empresas, especialmente as que não geram retorno financeiro.

Já sobre a unificação de impostos, trata-se de uma medida que deve ser aplaudida. Há tempos existe uma demanda pela simplificação e redução tributária, já que os encargos costumam elevar os custos empresariais. Isso reflete na menor oferta de emprego e no encarecimento do valor do produto ou serviço para o consumidor final.

Com informações do jornal O Globo.