Resumo DOU 23/04/2019

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CCJ da Câmara deve votar hoje relatório sobre a reforma da Previdência

por Alveni Lisboa

O relatório sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deverá ir à votação hoje, 23, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para 14h30 e são esperadas muitas discussões em torno do projeto.

Ontem, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou a jornalistas que estão negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, mas garantiu que não haverá mudança na “espinha dorsal” do projeto.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal – STF seja feita por meio de lei complementar.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a reforma da Previdência é importante para o cidadão brasileiro, pois afeta toda a cadeia produtiva. Terá impacto direto na aposentadoria do trabalhador, seja da iniciativa privada ou do poder público, mas também para o empregador e Administração Pública. Servidores que atuam em órgãos jurídicos, por exemplo, precisarão adotar práticas diferenciadas para atuação conforme o texto que for aprovado. Por outro lado, ao reduzir o déficit previdenciário, a União terá mais recursos para alocar em outras áreas que demandam verbas e atenção, como saúde, educação e segurança pública.

Com informações da Agência Brasil.