Resumo DOU 24/04/2019

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Aprovada a Reforma da Previdência, texto segue para comissão especial

por Alveni Lisboa

Após quase 9 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara aprovou, por 48 votos favoráveis e 18 contrários, no fim da noite de ontem, 23, o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). O aval da CCJ era necessário para que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC prosseguisse no Congresso. A CCJ precisa analisar primariamente se a proposta estava ou não de acordo com a Constituição.

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial designada especificamente para analisar o mérito da reforma. Somente após aprovação na comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, previu que a proposta deve levar entre dois e três meses para ser aprovada na comissão especial, com expectativa de votação final da Casa em julho.

Segundo matéria do portal de notícias G1, a aprovação do parecer só foi possível após um acordo entre o governo e líderes de alguns partidos do chamado “Centrão”. O entendimento teria sido articulado nos últimos dias e foi anunciado pelo relator da proposta ontem. As mudanças foram consolidadas em uma complementação do parecer, lida por Marcelo Freitas durante a sessão.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: com a reforma da Previdência devidamente encaminhada, as atenções voltam-se para outros projetos igualmente prioritários. É o caso da modernização da Lei de Licitações. O substitutivo aprovado na Comissão Especial que analisou as mudanças está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados aguardando a votação. Há emendas de plenário que modificam o texto final e precisarão ser apreciadas pelos deputados antes de uma possível aprovação. A verdade é que a sociedade brasileira anseia por aperfeiçoamento em todos os segmentos e a mudança no marco regulatório das compras públicas trará imensos benefícios nas aquisições com recursos públicos, no desenvolvimento econômico e no combate à corrupção.

Com informações do portal G1.