Resumo DOU 24/05/2019

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Governo facilita abertura de filiais estrangeiras no Brasil

por Matheus Brandão

Na busca por melhorar o ambiente de negócios no Brasil e tornar o país mais atrativo para os investimentos, o Governo Federal reduziu o prazo para a abertura de filiais de empresas estrangeiras, passando para o Ministério da Economia a competência para autorizar o funcionamento destas pessoas jurídicas. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019, que, segundo o Governo, deve reduzir o tempo de abertura de 45 para três dias.

O decreto permite que o Departamento Nacional de Registro de Empresas e Integração – Drei, integrante da estrutura do Ministério da Economia, seja a instância responsável pela análise da documentação e pela emissão da autorização para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. Os pedidos de abertura de filiais podem ser feitos por meio de um representante legal no portal Gov.Br, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária. Os documentos digitalizados podem ser enviados para análise da equipe do Drei via Internet. Em caso de aprovação, tanto a autorização quanto os documentos que devem ser apresentados à junta comercial estarão disponíveis ao usuário no portal.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: esta não é uma iniciativa isolada do Governo na busca pela abertura dos mercados e no fomento ao ambiente negocial no país. Recentemente, foi publicada a Medida Provisória da Liberdade Econômica – MP 881/2019, que busca tornar menos burocrática a relação entre o Poder Público e a iniciativa privada. Em vídeo, a advogada Ana Luiza Jacoby detalhou como a medida será importante para os pequenos empreendedores no Brasil e para o reaquecimento da economia.

Com informações do Portal do Ministério da Economia.