Resumo DOU 24/06/2019

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 Banco Interamericano recomenda que Brasil melhore o processo de compras públicas

Por Kamila Farias

Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID publicou um estudo em que aponta que US$ 68 bilhões ou 3,9% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil são desperdiçados por ano com gastos ineficientes. As compras governamentais, a gestão do funcionalismo público e as transferências de recursos foram apontadas como as alocações com maiores falhas.

Dessa forma, para promover a eficiência do gasto, o estudo sugeriu ao Governo Federal diversas medidas relacionadas às compras públicas, como o fortalecimento dos sistemas, elaborar um plano de compras abrangente, definindo visão, objetivos e métodos. Além disso, recomenda que o Brasil adote licitações competitivas e eficientes e que limite o uso de exceções e compras de fonte única.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: as compras públicas movimentam parte significativa da economia brasileira. Elas são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e para implementação de políticas de Estado na promoção do desenvolvimento sustentável local. As compras públicas são realizadas por meio de licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. O estudo realizado pelo BID demonstra a importância de reformularmos a atual Lei de Licitações e Contratos. Contamos que o Congresso analise o projeto da nova Lei de Licitações, que está na pauta da Câmara para esta semana, pois a mudança é fundamental para proporcionar um cenário eficiente de compras públicas.

Com informações do portal Sollicita.