Resumo DOU 28/06/2019

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Banco Mundial atuará no Plano Anual de Compras do Brasil

Por Kamila Farias

O Banco Mundial apoiará o governo na execução do primeiro Plano Anual de Compras do Brasil. A iniciativa visa auxiliar para a melhor tomada de decisão sobre o uso dos recursos públicos e promover maior transparência no processo de compras. O plano será divulgado em dezembro e válido para 2020. Todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal deverão participar da preparação do documento.

O especialista em Aquisições do Banco Mundial, Alexandre Borges, ressaltou que o plano colocará o Brasil na vanguarda desse tipo de iniciativa na América do Sul. “Isso vai fazer com que o governo possa prestar serviços melhores à população e a um menor preço”, afirmou.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, o Estado brasileiro irá parar de fazer compras separadas, pulverizadas, e começar a centralizá-las. “Fazer compras maiores e aí ter economia de escala, poder ter menos custos no processo”, explica.

De acordo com dados do governo, entre 2007 e 2017, os gastos com compras públicas por meio do sistema informatizado Comprasnet somaram mais de U$ 132 bilhões. Essas compras representaram, em média, 0,96% do PIB brasileiro no mesmo período. Segundo o estudo Um Ajuste Justo, lançado pelo Banco Mundial em 2017, o Brasil pode economizar entre U$ 6 bilhões e U$ 9 bilhões em três anos se aumentar a eficiência das licitações.

Comentário do professor Murilo Jacoby: as compras públicas movimentam parte significativa da economia brasileira e são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e para implementação de políticas de Estado na promoção do desenvolvimento sustentável local. As compras públicas são realizadas por meio de licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.  O projeto da nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados tem avançado e continuamos na torcida pela breve aprovação do texto. A mudança é fundamental para proporcionar um cenário eficiente de compras públicas.

Com informações do portal Sollicita.