Resumo DOU 29/03/2019

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Nova audiência será realizada para debater mudanças no pregão eletrônico

por Alveni Lisboa

O Ministério da Economia realizará nova audiência pública, no dia 4 de abril, para dar continuidade ao debate sobre a proposta que altera as regras de Pregão Eletrônico, no âmbito da União. A audiência será realizada de 9h30 às 12h, no auditório do Bloco K, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

O objetivo é aprimorar a discussão da minuta do novo decreto, de forma colaborativa, visando inovações para aquisição de bens e serviços comuns, na forma eletrônica. Representantes de empresas, conselhos profissionais, pregoeiros, servidores, gestores públicos e demais interessados devem participar desta segunda rodada de debates sobre o texto. O principal enfoque da mudança é para coibir o uso de robôs nos certames e tornar a disputa mais justa entre os licitantes, encurtando o tempo dos pregões eletrônicos e garantindo a obtenção da melhor proposta para a Administração Pública.

A nova proposta de decreto foi elaborada pelo Ministério da Economia, com base em estudo realizado em parceria com o Banco Mundial. Foram coletadas a opinião de especialistas na área, engenheiros e arquitetos, advogados, servidores e demais profissionais que atuam com licitações. Para auxiliar o debate, a Secretaria de Gestão disponibiliza versão da minuta consolidada que será discutida na audiência.

Comentários do professor Murilo Jacoby: tivemos a satisfação de participar da primeira audiência, que ficou marcada pela “polêmica” dos chamados serviços comuns de engenharia. Diversas entidades representantes dos arquitetos e engenheiros se manifestaram quanto ao tema, que já foi pacificado pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Essa terminologia, inclusive, foi elaborada pelo próprio TCU. Depois, o Ministério da Economia promoveu uma reunião fechada para discutir aspectos mais técnicos da norma. Agora, com o texto consolidado, convocou-se uma nova audiência pública para apresentar a minuta mais elaborada.

Enquanto a Lei de Licitações não é aprovada, o que ainda pode levar algum tempo, este movimento do Ministério da Economia mostra a preocupação em aprimorar dispositivos desta que é a modalidade mais utilizada nas compras públicas.

Com informações do site do Ministério da Economia.