Resumo DOU 30/05/2019

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Câmara aprova MP que busca coibir fraudes previdenciárias

por Matheus Brandão

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória nº 871, que cria programas de combate a fraudes na Previdência Social. O texto segue para a votação do Senado e deve ser analisado rapidamente pelos parlamentares, considerando que perderá a sua validade no próximo dia 03 de junho, caso não seja aprovada. O texto foi editado pelo Governo Federal em 18 de janeiro.

Conforme destacado em reportagem do Portal G1, um dos programas criados pela medida provisória é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa. Outro programa criado pela MP é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que deve durar também até o fim de 2020. O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: esta é mais uma medida do governo que busca identificar falhas no sistema previdenciário e reduzir os custos gerados pelo pagamento indevido dos benefícios. Em razão dos debates políticos e da MP nº 870/2019, a aprovação da medida provisória demorou, e agora o Senado deverá votar o texto até o dia 3, sob pena da perda da validade da matéria. O governo deverá promover a articulação política para garantir a votação do texto a tempo.

Com informações do Portal G1.