Resumo DOU de 02/05/2018

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Painel de Obras do Governo Federal permite ver fase de execução de construções públicas

por Alveni Lisboa

O governo federal lançou na última semana um painel de acompanhamento de obras públicas. O objetivo da nova ferramenta é possibilitar a visualização dos valores investidos, situação atual, execução física e execução financeira das obras. No sistema, acessível de qualquer dispositivo, é possível saber se o contrato está em fase de execução, se está cancelado ou suspenso, e até se é alvo de tomada de contas especial.

De acordo com o Ministério do Planejamento, há 98.499 obras cadastradas no painel, iniciadas de 1998 em diante, representando um investimento de mais de R$ 1,23 trilhão – neste valor não há correção de inflação, mas foram considerados os aditivos contratuais. Das obras que compõem o painel, 43,99% estão em execução, 36,25% foram concluídas, 7,96% foram canceladas e 5,92% estão sob análise das cortes de contas.

Segundo o governo, o painel de obras conta com informações dos Sistemas de Convênios – Siconv, do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e do Programa Avançar, lançado pelo governo Temer no fim do ano passado. Das obras apresentadas no painel, 43.293 estão em execução atualmente, sendo 28.935 delas listadas no Siconv, no valor de R$ 27,99 bilhões; 8.379 obras do PAC – R$ 485 bilhões – e 5.979 do programa Avançar – R$ 334 bilhões.

A consulta de dados pode ser feita por meio de alguns filtros: como, por exemplo, pelo município onde a obra está localizada, o ano ou o órgão público responsável. Outra funcionalidade é a possibilidade de exportar dados de um contrato específico para planilhas de Excel ou PDF.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a ferramenta segue na direção da unificação geral de dados e oferece mais transparência acerca dos montantes investidos nas obras ao permitir acesso a qualquer cidadão. A medida é positiva porque fornece mais agilidade no monitoramento dos avanços nas obras e incentiva o fortalecimento do controle social. Quando for implementado em sua plenitude, permitirá um controle mais apurado para toda a sociedade, inclusive para os próprios gestores. Com os devidos aprimoramentos, o sistema deverá ficar cada vez mais robusto e completo, englobando obras de outros programas e, quem sabe, até em níveis estaduais/municipais.

Com informações do Portal do TCU.