Resumo DOU de 05/09/2018

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Estudo aponta que um terço dos municípios brasileiros não gera renda para se manter

por Alveni Lisboa

Um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan revelou que um terço dos municípios do Brasil não produz receita suficiente para cobrir suas despesas de manutenção. São 1.872 localidades que dependem de transferências dos governos estaduais e da União até mesmo para despesas básicas, como custear a folha de pagamento de seus servidores e agentes políticos.

O estudo “Criação de Municípios: mais impostos e menos serviços à população” é originário do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, originário do Senado e que tramita na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é a criação de novos municípios brasileiros. A Firjan queria calcular o impacto nos cofres públicos caso a proposta fosse aprovada.

Conforme nota técnica da Firjan, quanto menor é o município, maior é a sua dependência financeira. Para se ter uma ideia, atualmente, 70% dos municípios – o que corresponde a 3.810 – têm população inferior a 20 mil habitantes, com geração de arrecadação própria de apenas 9,7%, em média. Outro dado relevante do estudo aponta que a fusão desses municípios menores traria uma economia de R$ 6,9 bilhões ao ano diante da redução das despesas com as funções Administrativa e Legislativa.

O projeto estabelece regras e quantitativos mínimos para o estabelecimento de um município, além de realização de plebiscito para consulta popular. Para municípios das regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, seriam necessários pelo menos 6 mil habitantes para haver o desmembramento. Já para as regiões Sul e Sudeste, o mínimo seria 20 mil habitantes. Se essa regra já tivesse sido implantada, 3.056 prefeituras deveriam deixar de existir por não cumprir os requisitos básicos estabelecidos em lei.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a municipalização é uma estratégia adotada para consolidar a democracia por intermédio de ações regionalizadas. Com novos municípios, espera-se que haja a descentralização de serviços, maior participação popular, o fortalecimento administrativo e o desenvolvimento econômico local. Como o estudo revela, nem sempre todos esses objetivos são alcançados, gerando mais prejuízos do que benefícios. A principal dificuldade do legislador é estabelecer critérios objetivos que sejam aplicados de forma generalista, afinal cada região do país possui especificidades que devem ser levadas em conta.

Com informações da Firjan.