Resumo DOU de 06/09/2018

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TCU identifica potencial de sobrepreço em prontuário eletrônico de saúde

por Matheus Brandão

O Tribunal de Contas da União – TCU identificou, após análise pelos técnicos do órgão, que a implementação do prontuário eletrônico dos pacientes das Unidades Básicas de Saúde pode ter sobrepreço de R$ 6,3 bilhões. Para a Corte, o valor representa 36% da contratação do Ministério da Saúde, que, ao longo de cinco anos, pode desembolsar o total de R$ 17,4 bilhões. Na avaliação, sob a tutela do ministro Augusto Nardes, identificou-se planejamento orçamentário deficiente e falta de adequação às metas previstas no Plano Plurianual.

A Corte de Contas determinou ao Ministério da Saúde a revisão da composição dos custos que subsidiaram os preços para a prestação dos serviços, registrando as justificativas quanto aos critérios utilizados para cada componente, balizando-os por pesquisas de preço em conformidade com a legislação vigente, em especial a pesquisa de contratações em outros órgãos da Administração Pública federal.

Matéria publicada pelo TCU destaca que, caso não haja as devidas correções, esses contratos deverão ser considerados antieconômicos pelo TCU.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: as recomendações do TCU resultam de fiscalização realizada concomitantemente com a implantação das políticas públicas, o que permite ao órgão de controle a identificação de distorções na aplicação de recursos públicos e a efetiva correção, evitando-se maiores danos ao erário. Corrigindo-se os desvios apontados pela Corte, é possível seguir a implantação dos projetos em cumprimento às normas vigentes.

Em relação à implementação do prontuário eletrônico, esta é uma importante ação que alia a Saúde à informatização da Administração Pública, ampliando a eficiência das comunicações e permitindo um melhor serviço à população.

Com informações do Portal TCU.