Resumo DOU de 11/08/2017

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Planejamento quer reestabelecer déficit para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018

por Alveni Lisboa

Poucos dias após a aprovação da LDO 2018, o Governo Federal já discute a revisão das metas fiscais deste ano e do ano que vem. O Ministério do Planejamento propôs que o déficit nas contas públicas em 2017 e em 2018 feche em R$ 159 bilhões – a meta estipulada na LDO era de R$ 139 bilhões. O anúncio oficial, no entanto, somente deve ocorrer na próxima segunda-feira, 14.

De acordo com a jornalista Cristina Lobo, da Globo News, os integrantes do Ministério discutem internamente que a meta fiscal de 2018 não deve prever um déficit maior que a de 2017. O objetivo é mostrar ao mercado que o governo trabalha para equilibrar as contas públicas.

Na média dos anos anteriores, o governo arrecadava o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto – PIB, mas a arrecadação atual está em 20%. Cada ponto percentual, dizem integrantes da área econômica, equivale a R$ 65 bilhões. Ou seja, o governo está arrecadando R$ 130 bilhões a menos que a média dos anos anteriores.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: o tema que toma expressão hoje diz respeito à possibilidade ou não de serem revistas as metas fiscais durante o exercício financeiro. A resposta é sim, mas com reflexos jurídicos diferentes, de acordo com as causas distintas. A possibilidade de revisão das metas durante o exercício é legitimamente válida e prudente, tomando-se como base o pressuposto da transparência que deve nortear a gestão fiscal. Antes, porém, é importante que a equipe econômica avalie se não há limitações de empenho a serem feitas ou outros cortes que possam ajudar na redução do saldo negativo, seguindo os preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.