Resumo DOU de 11/09/2018

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Planejamento deverá implantar regime de banco de horas para servidor público federal

por Alveni Lisboa

Os servidores da Administração Pública Federal terão direito a banco de horas para compensar extensão do turno de trabalho. Segundo informações do jornal Extra, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG está concluindo a edição de uma instrução normativa que irá regulamentar o horário de serviço dos profissionais. A norma será divulgada no Diário Oficial da União ainda nesta semana e terá validade para mais de 200 órgãos entidades federais.

Quem ultrapassar a jornada de trabalho terá direito a compensação de horário, com folgas ou redução de trabalho. A novidade não vai impactar no orçamento público, já que não deverá prever o pagamento de horas extras em dinheiro. A ideia é dar prazo de alguns meses para que os órgãos e entidades debatam internamente as mudanças e passem a oferecer essa opção para aqueles que quiserem aderir.

O controle das horas de trabalho será feito a partir do Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência – SISREF. A nova instrução normativa poderá afetar também o servidor que atuar no regime de sobreaviso, como os funcionários da área de Tecnologia da Informação, que podem ser requisitados mesmo fora do seu horário de trabalho.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: trata-se de uma iniciativa já presente na iniciativa privada que pode agregar valor ao trabalho do servidor público. Muitos se recusam a fazer hora extra porque não recebem nada a mais por isso. Com o regime de banco de horas, é possível trocar o tempo adicional trabalhado por redução da carga horária ou por folgas. Pode não ser o cenário ideal que o servidor público almeja, mas certamente é uma bem-vinda solução para incentivar o desempenho daquele profissional que se dedica além do esperado.

Com informações do jornal Extra.