Resumo DOU de 14/07/2017

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Temer sanciona Reforma Trabalhista sem vetos

por Matheus Brandão

Após a aprovação no Senado Federal na última terça-feira, a Reforma Trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na tarde de ontem. O texto foi sancionado sem vetos, isto é, foi mantida a redação original aprovada pelos senadores. A nova legislação prevê, por exemplo, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos de destaque da Reforma Trabalhista, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados entre patrões e empregados. Durante a cerimônia de sanção da matéria, Temer defendeu os avanços trazidos pela nova lei. “O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, destacou.

Mudanças posteriores

O texto da Reforma Trabalhista aprovado pelos senadores é igual ao texto aprovado na Câmara dos deputados em abril deste ano. Isso porque os senadores quiseram evitar que o texto voltasse para a Câmara, o que seria inevitável se houvesse modificações na redação. Assim, o Governo negociou com os parlamentares e se comprometeu a fazer as alterações de pontos polêmicos da norma via medida provisória.

Entre os pontos que podem mudar estão a jornada 12×36, o trabalho intermitente e a possibilidade de gestantes e mulheres que estão amamentando trabalharem em locais insalubres.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a aprovação da Reforma Trabalhista é um importante passo rumo à desburocratização das relações trabalhistas. As mudanças devem garantir mais segurança jurídica, gerar mais empregos, evitar demissões e abrir mais espaço para negociação entre patrão e funcionário, conforme venho destacando sempre que sou instado a comentar o tema.

É importante destacar que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que as possíveis alterações a serem realizadas no texto serão discutidas entre governo, parlamentares, representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Desse modo, há ainda um longo caminho para se chegar ao modelo final da Reforma. Devemos estar atentos às discussões que serão realizadas.

Com informações do Portal Uol.