Resumo DOU de 15/05/2019

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Relator da nova Lei de Licitações aponta avanços no projeto e tenta acordo

Por Kamila Farias

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu ontem, 14/05, o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 1292/1995. De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), o objetivo é que em até 48 horas já tenha a versão final do relatório, incorporando as sugestões. Coutinho disse que a proposta permitirá a melhoria da governança das contratações públicas, a profissionalização da gestão, o incentivo ao planejamento, o fortalecimento de mecanismos de prevenção de ilícitos e o aproveitamento da tecnologia.

Entre as novidades, o deputado destacou a criação do portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações e contratações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Coutinho ressaltou, também, que o PL tem mecanismos para frear obras inacabadas, com a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências. Ainda, o parlamentar destacou que o texto dispõe sobre a ampliação dos limites para a dispensa de licitação; a criação de uma margem de preferência regional; e a inversão de fases para que as propostas sejam analisadas antes da habilitação das empresas.

Depois de um debate de requerimento de retirada de pauta da matéria, os deputados votaram por manter na pauta do Plenário a proposta da nova Lei de Licitações e iniciaram a análise. Somente ontem, foram apresentadas mais 40 novas emendas ao projeto, que ao todo possui 117. Com o início da discussão do PL pelo Plenário não cabem mais emendas.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: a nova lei de licitações é fruto de intensos debates e de uma construção social coletiva. Foi amplamente discutida no Senado Federal e aprovada em 2016 a partir do substitutivo da então senadora Katia Abreu. Depois, foi para a Câmara, onde passou por bastante modificação para que se chegasse a um consenso. Agora, chegou o momento de contar com o trabalho de conscientização dos parlamentares, pois o texto deve ser analisado com muita cautela. Vale lembrar que, como a proposta foi alterada, ainda retornará ao Senado, no qual haverá novas rodadas de debates e estaremos atentos acompanhando tudo de perto. Os operadores da Lei de Licitações aguardam ansiosamente o momento para as alterações, já que as novidades terão impactos significativos no ambiente das compras governamentais.

Com informações da Agência Câmara.