Resumo DOU de 16/08/2017

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Governo vai adiar reajuste de servidores, aumentar tributos e modificar teto salarial

por Alveni Lisboa

O Governo Federal anunciou ontem, 15, um novo pacote de medidas para reduzir custos e aumentar a arrecadação no âmbito da União. Uma das principais novidades é o adiamento, para 2019, do reajuste prometido a servidores para janeiro do ano que vem. Isso deve gerar uma economia de quase R$ 5,1 bilhões para 2018. Professores, policiais, bombeiros, carreiras jurídicas, peritos do INSS e servidores de diversos institutos devem ser prejudicados com a suspensão do reajuste.

A equipe econômica também estuda modificar o teto salarial no serviço público para todos os poderes em âmbito federal, estadual e municipal, que não poderia ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Se aprovado, vai incluir todas as verbas recebidas pelos servidores, inclusive indenizações, vantagens ou gratificações, como auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-transporte e combustível.

As medidas propostas pelo governo devem resultar na extinção de 60 mil cargos públicos, atualmente vagos, e no aumento do tempo para progressão da carreira, que subirá de 13 para até 30 níveis. A contribuição previdenciária dos servidores também saltará de 11% para 14% para quem ganhar mais que R$ 5,3 mil. Quando estiver em estágio probatório, a remuneração não poderia ser maior que R$ 5 mil, independentemente do cargo do servidor. Com o passar do tempo, os salários cresceriam gradualmente. A ideia é aproximar os salários da realidade do mercado da iniciativa privada.

A maioria das proposições deverá ser analisada previamente pelo Congresso. A única exceção é a decisão do governo de adiar um benefício a empresas exportadoras por meio do programa denominado Reintegra.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: as medidas foram anunciadas logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem que o governo vai propor ao Congresso elevar o déficit nas contas públicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões. Em razão disso, foi excluída a possibilidade de aumento de impostos, o que é uma notícia boa. Para os servidores públicos, no entanto, o cenário não é dos melhores. É fato que medidas devem ser tomadas para reduzir os gastos, o que incluiria, em último caso, a demissão de servidores.

Cortes drásticos na remuneração, contudo, podem afastar os melhores profissionais da carreira pública. Afinal, a iniciativa privada poderá oferecer salários melhores. É o caso, por exemplo, das empresas estatais, que precisam competir com concorrentes do ramo privado – e que, portanto, devem remunerar como tal, sob o risco de perder seus executivos. A questão é complexa, as mudanças são polêmicas, e certamente haverá ainda muito debate nas diversas esferas: no Executivo, no Congresso e no âmbito da própria sociedade brasileira.