Resumo DOU de 17/08/2017

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Servidores planejam mobilização contra medidas anunciadas pelo governo

por Alveni Lisboa

Toda ação tem uma reação. E a dos servidores públicos foi imediata. Ontem, noticiamos, neste informativo, uma série de mudanças prometidas pelo Governo Federal que impactam diretamente o serviço público, em todas as esferas e nos três poderes. No mesmo dia, entidades sindicais reunidas no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate já avisaram que planejam recorrer à Justiça e realizar protestos na última semana de agosto, bem como que não descartam a possibilidade de uma greve geral, caso haja engajamento das bases na movimentação.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, avaliou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que algumas medidas serão de difícil implantação. A que estabelece um teto remuneratório de R$ 5 mil para servidores em início de carreira, por exemplo, pode desestimular profissionais qualificados em áreas complexas como a diplomacia, analistas do Banco Central e na área de controle.

A avaliação dos integrantes do Fonacate é que o adiamento do reajuste para 2019 criará uma despesa adicional para o futuro presidente do Brasil. De acordo com o Fórum, o rombo poderá ser ainda maior se a Justiça der causa favorável aos servidores e determinar o pagamento de juros de mora, correção monetária, honorários advocatícios e custos judiciais dos trabalhadores.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: já havia alertado sobre a possibilidade de mobilização dos servidores públicos. Afinal, as medidas são impopulares e severas. Há risco real de queda na busca pela carreira pública, já que a remuneração baixa pode repelir os melhores e bem qualificados profissionais, especialmente no tocante a empresas estatais – que precisam competir com a própria iniciativa privada. Nem mesmo a tão almejada “estabilidade” poderá ser fator suficiente para fazer um profissional deixar um emprego bem remunerado na iniciativa privada para ganhar metade do salário no serviço público. O País está em crise, e o governo precisa economizar para cumprir os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, mas será necessária muita cautela e debates para se chegar a patamares aceitáveis.