Resumo DOU de 18/06/2019

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AGU cria força-tarefa para acompanhamento de obras e políticas de infraestrutura

por Alveni Lisboa

A Advocacia-Geral da União – AGU instituiu uma força-tarefa para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura conduzidas pela Administração Pública Federal. O objetivo é garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. O governo federal planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos até 2022, sendo R$ 28,5 bilhões apenas em 2019.

Vinculado ao gabinete do advogado-geral da União, André Mendonça, o grupo deve dar as bases para que o programa de investimentos seja sustentável ao longo dos anos, tanto na representação judicial e extrajudicial quanto na consultoria e assessoramento jurídicos, propondo as medidas necessárias para seu aperfeiçoamento. A equipe será formada por 27 integrantes, entre procuradores federais e advogados da União, tendo como responsável o advogado público Tercio Issami Tokano.

Na cerimônia de lançamento da força-tarefa, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, falou sobre a segurança jurídica que tem sido garantida nas últimas rodadas de concessões. “Temos que passar para o mercado a mensagem de que no Brasil há respeito aos contratos, solidez regulatória, que estamos investindo para mitigar o risco regulatório, porque ele afugenta o investidor. A gente tem que mostrar que nós somos o porto seguro para investir”, disse Freitas.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o setor de obras e infraestrutura é estratégico para o país. Além de movimentar bilhões de reais em recursos, é o segmento responsável por viabilizar importantes políticas públicas e benefícios para a população. Esses processos devem ser conduzidos de perto por uma equipe de notórios especialistas para garantir a correta execução, coibindo-se fraudes e incongruências ao longo dos processos, o que evita a paralisação de obras. Essas constantes interrupções geram incalculáveis prejuízos sociais e aos cofres públicos, afinal retomar uma obra costuma, em muitos casos, ser mais caro do que manter seu andamento. Em um momento de busca pela volta do crescimento econômico, ofertar segurança jurídica aos investidores é uma decisão acertada que renderá bons frutos para o Brasil.

Com informações do jornal Folha GO.