Resumo DOU de 18/09/2018

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Planejamento lança edital para permutar prédio para a CGU

por Matheus Brandão

O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, lançou edital de chamamento público para identificar interessados em trocar imóveis da União por outro que abrigue o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU. Em troca desse imóvel, a União oferece uma carteira com oito terrenos em Brasília, avaliados em R$ 390 milhões, conforme anexo do edital.

Matéria publicada no portal do Ministério do Planejamento informa que os interessados devem se manifestar até o dia 19 de outubro, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, no Setor de Protocolo da SPU, localizado no Bloco C, térreo, sala 7 da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao apresentar a proposta, é necessário informar o valor do imóvel ofertado, com a metodologia do cálculo demonstrada por parecer emitido por profissional habilitado. É preciso, ainda, apresentar os documentos constantes do edital e anexos, disponíveis no site www.imoveis.planejamento.gov.br.

As ofertas apresentadas serão encaminhadas à CGU, que avaliará a mais vantajosa para a Administração Pública. Pedidos de informações adicionais e dúvidas devem ser encaminhados à SPU pelo e-mail [email protected].

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a abertura do chamamento público ocorre meses depois da edição da Instrução Normativa nº 03, de 31 de julho de 2018, da SPU, que regulamenta os procedimentos para a permuta de imóveis da União. A medida tem como objetivo atender às necessidades de instalação de órgãos e entidades públicos, especialmente com o objetivo de reduzir despesas de aluguel.

De acordo com o texto da norma, os valores dos imóveis a permutar deverão guardar proximidade, sendo que, na hipótese de o imóvel de interesse da União ser mais valioso que o seu disponibilizado à permuta, a contratação fica condicionada a que o interessado abra mão de qualquer complementação financeira. A medida garante mais uma forma de a Administração Pública buscar meios para suprir suas necessidades de instalação sem o aporte de recursos com aluguéis ou obras públicas.

Com informações do Portal do Ministério do Planejamento.