Resumo DOU de 20/07/2017

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Planejamento suspende contratações realizadas pela Administração até o fim do ano

por Alveni Lisboa

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou uma portaria no DOU de hoje em que adota medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços. A medida é válida para toda a Administração Pública federal no ano de 2017. O objetivo é reduzir o déficit nas contas públicas, evitando novos endividamentos.

Na prática, a medida proíbe a realização de novos contratos relacionados à aquisição e à locação de imóveis, à compra e ao aluguel de veículos institucionais, bem como à locação de máquinas e equipamentos. Também ficam proibidas a contratação, a prorrogação contratual e/ou a substituição contratual relativas a sistemas informatizados de controle e movimentação de processos administrativos eletrônicos que não sejam os disponibilizados pelo Ministério do Planejamento.

A suspensão não se aplica aos seguintes casos:

  1. imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica;
  2. aquisição de veículos de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República;
  3. e  prorrogação contratual e/ou substituição contratual, em relação à locação de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou ontem que pretende aumentar impostos em certos segmentos econômicos, como o PIS/Confins, que incide sobre os combustíveis. Para justificar essa medida impopular, o governo precisa dar o exemplo cortando os gastos onde for possível. A Portaria nº 234 certamente é um primeiro passo para tentar amenizar críticas que virão com a oficialização, que deve ocorrer ainda hoje.

Nas duas últimas semanas, por exemplo, por falta de verbas, a Polícia Federal havia suspendido a emissão de passaportes. Já a Polícia Rodoviária Federal precisou reduzir o policiamento nas estradas. Houve cortes também em outras pastas e redução no repasse aos estados, o que tem afetado a prestação de determinados serviços à população.

Com informações do Diário Oficial da União.