Resumo DOU de 21/03/2017

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TCU recomenda paralisação das obras do BRT de Palmas/TO

por Alveni Lisboa

O Tribunal de Contas da União – TCU recomendou ao Congresso Nacional que mande suspender as obras do corredor de transporte e sistema inteligente – BRT em Palmas/TO. A Corte de Contas encontrou falhas na estimativa da demanda pelos serviços de transporte, o que poderia gerar pouco uso e consequente prejuízo ao erário de até R$ 227 milhões. De acordo com os analistas, os estudos de demanda utilizados foram baseados em dados estatísticos de projetos similares implantados no Rio de Janeiro e em São Paulo, cidades com uma realidade bem diferente da capital do Tocantins.

O relator do processo no TCU, ministro-substituto André Luís de Carvalho, comentou que “a ausência de comprovação da viabilidade do empreendimento acarreta risco potencial de prejuízo ao erário, na medida em que os recursos públicos podem vir a ser aplicados em projeto assentado em premissas superestimadas e desconformes à realidade dos fatos”.

A auditoria do Tribunal ainda apontou outras falhas que não prejudicariam a continuidade do projeto, como restrição à competividade da licitação e uso inadequado da contratação integrada. Para o TCU, a escolha desse regime não ficou fundamentada, pois as obras e os serviços relacionados não teriam grau de complexidade suficientes para tal. O Tribunal recomendou que a Prefeitura de Palmas adote medidas corretivas caso pretenda lançar nova licitação

Comentário do professor Jacoby Fernandes: em razão das obras para a Copa do Mundo, o Bus Rapid Transit – BRT foi alardeado como a solução para superar o grave problema do trânsito caótico das grandes cidades. A verdade é que foram poucas as cidades que se beneficiaram, de fato, desse novo meio transporte. No DF, por exemplo, apenas as populações da cidade satélite de Santa Maria e de parte do Gama foram agraciadas. Regiões que têm o trânsito igualmente caótico, como Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga e Samambaia não tiveram o BRT.

O gestor deve sempre ponderar se o alto investimento terá o devido retorno ao trazer facilidade para o maior número de usuários possível. Pode ter sido isso o que ocorreu em Palmas, cidade igualmente planejada como Brasília, cuja atividade do serviço poderia ter um impacto ínfimo no transporte por um elevado custo, gerando lesão ao erário e pouca utilidade prática.

Com informações do Portal do TCU.