Resumo DOU de 22/05/2019

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STF retoma julgamento sobre fornecimento de remédio de alto custo

por Matheus Brandão

O Supremo Tribunal Federal – STF retomará julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes. Estão na pauta do tribunal quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde – SUS. Além das ações que estão no STF, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país, a maioria dos casos envolvendo doenças raras.

Matéria publicada no Portal G1 destaca que, de acordo como Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. “De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos”, informa a reportagem. Já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial, segundo o Ministério.

Até o momento, já proferiram votos os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: este julgamento é de larga importância para os gestores públicos, que dependem de orçamento para cumprir com as determinações do Poder Judiciário para o fornecimento dos medicamentos. A questão da judicialização da saúde não é recente e há muito a Administração vem envidando esforços para minimizar o problema. Ainda em 2017, o Ministério da Saúde criou um Núcleo de Judicialização, com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério, compreendendo como tal as ações judiciais que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinado aos usuários do SUS. Assim sendo, a palavra do STF é de extrema importância para o norteamento das ações e definição de procedimentos.

Com informações do Portal G1.