Resumo DOU de 22/05/2018

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Governo Federal publica medida provisória que extingue Fundo Soberano do Brasil

por Matheus Brandão

No Diário Oficial da União de hoje, foi publicada uma Medida Provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil, uma espécie de poupança criada no ano de 2008 para o enfrentamento de crises econômicas.  A medida provisória foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer, após o anúncio de que os recursos seriam destinados para o pagamento da dívida pública federal.

Matéria publicada no jornal Valor Econômico destaca que a decisão de extinguir o Fundo “já tinha sido comunicada pelo governo como uma das alternativas para o cumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas de custeio”. Há duas semanas, o Governo já havia anunciado a retirada de recursos do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização, fundo privado que funciona como braço operacional do Fundo Soberano.

Os valores já resgatados serão somados ao montante já depositado na subconta do Fundo Soberano, no valor de aproximadamente R$ 23 bilhões, e ficarão reservados para o pagamento de vencimentos da dívida pública federal.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: embora já em vigor com a edição da Medida Provisória, o texto precisa ainda da aprovação do Congresso Nacional para produzir todos os seus efeitos. E este é mais um mecanismo de atuação do Governo Federal no parlamento em prol de buscar estratégias para equilibrar as contas públicas.

Após ver frustrada a tentativa de votação e aprovação da Reforma da Previdência, outros meios de utilização de recursos foram estudados a fim de garantir melhores índices para as contas públicas, reduzindo o déficit fiscal existente. A extinção do Fundo Soberano é a concretização desta estratégia do governo.

Com informações do jornal Valor Econômico.

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