Resumo DOU de 27/05/2019

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Comissão do Senado pode votar projeto que torna prédios públicos mais acessíveis

por Matheus Brandão

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal pode votar esta semana projeto que estabelece regras para garantir a acessibilidade em prédios e equipamentos públicos. O texto torna obrigatório o chamado desenho universal, em que os prédios são projetados para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. O projeto busca atender à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelo Brasil em 2009.

De acordo com o texto, todos os novos projetos de prédios, transporte, sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los. Se aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a análise do plenário.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a acessibilidade é um direito de todo o cidadão e precisa ser observado na prestação dos serviços públicos. Negar o acesso do cidadão em razão de suas limitações físicas é o mesmo que negar-lhe a cidadania. A medida exigirá que as empresas de engenharia se adaptem ao novo modelo exigido, em consonância com as melhores práticas internacionais no tema. É mais um projeto que garantirá a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana.

Com informações da Agência Senado