Resumo DOU de 28/05/2018

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Governo publica medidas provisórias após longa negociação com caminhoneiros

por Matheus Brandão

Após pronunciamento realizado na noite de domingo, 27 de maio, o presidente da República Michel Temer, assinou e publicou três medidas provisórias que buscam atender à pauta de reivindicação dos caminhoneiros, categoria que completou uma semana de paralisação ontem. As medidas versam sobre redução do valor do óleo diesel a partir de isenção tributária, instituição de preço mínimo para frete e, ainda, isenção de cobrança em pedágio para veículos com eixos suspensos que estiverem circulando vazios em rodovias.

Embora a expectativa fosse de que as medidas encerrassem as paralisações, esta segunda-feira iniciou-se com protestos em 8 estados e no Distrito Federal, inclusive com situações de bloqueios em rodovias e mobilizações nas saídas de refinarias de petróleo. De acordo com Michel Temer, as medidas anunciadas não trarão prejuízos à Petrobras, mas não informou de onde sairão os recursos para cobrir os valores no orçamento. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, estima-se que o atendimento às reivindicações da greve custará em torno de R$ 10 bilhões ao Governo Federal.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a solução do problema da paralisação dos caminhoneiros exige uma ação conjunta dos poderes da República. O Senado Federal, inclusive, terá uma sessão extraordinária a ser realizada nesta segunda-feira, convocada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, para votação de diversas medidas, entre elas a regulação dos preços mínimos do frete.

O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente. Além disso, há medidas provisórias que trancam a pauta da casa e que precisam ser votadas, para que as novas matérias enviadas pelo executivo sejam analisadas pelos parlamentares.

Com informações do Portal Uol e Agência Senado.