Resumo DOU de 28/08/2017

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Reforma Política deve ser o principal assunto desta semana

por Alveni Lisboa

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar os projetos relacionados à Reforma Política a partir de terça-feira, 29. A principal proposta em análise é a PEC nº 77/2003, que cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na semana passada, quando os deputados decidiram votar o texto fatiado por temas. Eles começaram analisando a mudança para o modelo de voto majoritário – é eleito quem tiver mais votos –, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020.

As divergências desse sistema eleitoral e sobre um fundo de financiamento de campanhas, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta: a PEC nº 282/2016, que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018. Essa proposta também cria uma cláusula de desempenho para as legendas, o que acabaria com os chamados “partidos de aluguel”, que são usados como moeda de barganha e possuem pouquíssima representatividade junto ao eleitor.

Outros itens também deverão ser analisados em breve, como limites orçamentários para o fundo, mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha, entre outras. Por se tratar de uma emenda à Constituição, qualquer mudança somente será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer nas próximas eleições, em 2018, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: acompanhar as mudanças no sistema eleitoral brasileiro e fiscalizar o desempenho dos eleitos é fundamental ao exercício pleno da cidadania. Até o final de setembro, o Congresso deverá estar envolvido com as votações da Reforma Política. Considerando a relevância de outros assuntos, é necessário que os parlamentares mantenham uma agenda paralela de votação de projetos de interesse da nação, como os de concessão, atualização da Lei de Licitações e reformas estruturais.

Com informações da Agência Câmara.