Resumo DOU de 29/03/2017

Posted on Posted in RESUMO DOU

 

 

Governo pode acabar com desoneração de folha e cortar mais de R$ 30 bi

por Alveni Lisboa

Com grande pressão contra o reajuste de impostos, o Governo Federal estuda formas alternativas de aumentar a arrecadação. De acordo com o jornal Valor Econômico, uma das principais alternativas é a reoneração da folha de pagamento, o que pode gerar mais de R$ 8 bilhões imediatos ao erário. A expectativa é que haja uma mudança posterior na alíquota do tributo e um contingenciamento de R$ 30 bilhões nos gastos. Representantes do setor empresarial ainda não se manifestaram sobre a possibilidade do fim da desoneração da folha.

O anúncio dessa alternativa deve ser feito na tarde de hoje, juntamente com a segunda, que é o resgate de precatórios não sacados, com base em parecer técnico da Advocacia-Geral da União – AGU que apontará quanto, efetivamente, entrará nos cofres públicos. Hoje, esse valor está estimado em R$ 8,6 bilhões. Precatórios são valores destinados ao pagamento de sentenças judiciais definitivas.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a desoneração foi um benefício aprovado ainda no governo Dilma para reduzir os custos, estimular a contratação de funcionários e evitar a demissão pelas empresas. O tributo de 20% pago à Previdência deixa de ser com base na folha de pagamentos e passa a ter como base o faturamento da empresa – de 2 a 3%. Na prática, o volume de salários pagos pela empresa não afetava quanto ela teria que pagar em tributos. Tal medida foi muito útil para grandes indústrias ou empresas do ramo de transporte e construção civil, que possuem uma folha salarial bastante extensa.

Com a necessidade de aumentar a arrecadação, o governo quer reonerar a folha para que essas empresas voltem a pagar o percentual antigo. Precisamos aguardar o anúncio para saber qual é o impacto da medida junto aos setores afetados. Por outro lado, a verba adicional vai ajudar a reequilibrar o cofre da Previdência enquanto a reforma não se torna realidade.

Com informações do Valor Econômico.