Resumo DOU de 31/07/2018

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Governo lança portal nacional para legalização de empresas

por Alveni Lisboa

Foi lançado ontem, 30, o novo portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim. O site passou por uma total reformulação e ganhou novas funcionalidades, além ter sofrido adaptações para que o conteúdo seja acessível aos dispositivos móveis, como tablets e celulares.

Segundo a Receita Federal, o objetivo do site é “levar ao cidadão uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa jurídica”, a partir de orientações em linguagem mais clara e de fácil comunicação. A Receita acredita que a iniciativa deverá oferecer mais agilidade e transparência para todo o processo de registro e legalização de empresas.

O portal conta com uma área exclusiva para o usuário identificado. Nela, é possível ter acesso a diversas funcionalidades voltadas para os empresários, como consulta ao nome empresarial na base do CNPJ, por exemplo. Essa autenticação utilizará os serviços do projeto Brasil Cidadão, do Ministério do Planejamento, que faz parte da Plataforma de Cidadania Digital e que oferece a possibilidade de o usuário, por meio de acesso único, obter diversos serviços públicos disponíveis na internet.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: é fundamental que o gestor público utilize a tecnologia da informação como uma forma de democratizar o acesso aos serviços públicos. No caso da abertura de empresas, o incentivo ao empreendedor é peça-chave no desenvolvimento do país. Isso porque ser empresário no Brasil não é nada fácil: há uma elevadíssima carga tributária, procedimentos burocráticos e dezenas de leis que exigem profundo conhecimento do empregador. Desburocratizar esse processo, fornecer linhas de crédito e promover uma profunda reforma tributária são os pontos de partida para que o Brasil retome o crescimento.

Com informações do site da Receita Federal.