Sistema do INSS verificará conformidade do pagamento de benefícios

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por J. U Jacoby Fernandes

O Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS é uma autarquia atualmente vinculada ao Ministério da Economia e que atua na operacionalização dos direitos de mais de 50 milhões de brasileiros que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social. Por ser responsável pela gestão dos serviços previdenciários, o INSS lida com um significativo volume de dados que precisam ser coletados, organizados e analisados para a concessão de benefícios.

Um dos grandes desafios da autarquia é construir mecanismos para analisar tais dados com mais rapidez e eficiência, garantindo a proteção das informações e a sustentabilidade do sistema. Para tanto, no último dia 16 de abril, foi lançado o Projeto de Transformação Digital do INSS. Na cerimônia de lançamento, o secretário adjunto da Secretaria de Governo Digital – SGD, Ciro Pitangueira, destacou a necessidade de transformação no INSS:

Uma das prioridades é justamente unificar os canais digitais. Há 1.594 portais de governo. Nosso desafio é unificar esses portais e fazer um Brasil digital. Afinal, o Brasil é a quarta população mais conectada do mundo. Então, onde vocês virem gov.br tem Transformação Digital de governo. A Dataprev tem sido nossa parceira em muitos desses movimentos e o INSS começou o trabalho com uma das agendas prioritárias da Transformação Digital.

A busca pela transformação digital passa necessariamente pela construção de sistemas para o melhor aproveitamento das informações de posse da autarquia. Nessa esteira, recentemente o INSS aprovou a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN.

O Sistema de Verificação tem por objetivo analisar a Folha de Pagamento de Benefícios, de forma preventiva e automática, com vistas a identificar eventuais inconsistências e indícios de irregularidades. As inconsistências, para efeito da norma, são aquelas situações em que não há o conjunto de dados necessários para realização das verificações de forma consistente. Já as irregularidades representam aquelas situações em que, após identificação das inconsistências, tenham sido constatadas situações de impedimentos à manutenção dos benefícios.

A norma destaca as ações a serem empreendidas a partir da identificação de eventuais inconsistências ou irregularidades:

Art. 4º […]

  • 1º As unidades locais do INSS serão responsáveis pelo saneamento dos casos identificados, visando manter a Folha de Pagamento de Benefícios devidamente atualizada e regular.
  • 2º Na hipótese da regularização das inconsistências estar afeta a mais de uma área de competência das unidades, estas deverão atuar conjuntamente.
  • 3º As inconsistências detectadas pelo SVCBEN serão encaminhadas para as unidades do INSS responsáveis pelo benefício, por intermédio do Gerenciador de Tarefa – GET, para distribuição, análise e devidas correções ou apurações.
  • 4º Os servidores responsáveis pelo procedimento de regularização das inconsistências deverão criar nova tarefa para a área competente sempre que identificarem a necessidade de revisão do benefício, apuração de indícios de irregularidade, cobrança administrativa ou outras ações decorrentes da situação identificada.2

As inconsistências e os indícios de irregularidades serão objeto de consolidação e organização no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios, juntamente com os resultados das ações relacionadas às suas correções.

1 Projeto de Transformação Digital do INSS é lançado na sede da Dataprev. Portal do Instituto Nacional do Seguro Social. Disponível em: https://www.inss.gov.br/projeto-de-transformacao-digital-do-inss-e-lancado-na-sede-da-dataprev/. Acesso em: 24 abr. 2019.

2 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Instituto Nacional do Seguro Social. Resolução nº 678, de 23 de abril de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 78, p. 31, 24 abr. 2019.